ABANDONO DO PATRIMONIO INTELECTUAL DA HUMANIDADE

No princípio das invenções e da imprensa, toda a legislação intelectual foi criada para possibilitar aos criadores, inventores e, mais recentemente, aos programadores a justa exploração de suas obras.
Depois surgiram os grandes interesses econômicos como as produtoras fonográficas, gravadoras, redes de televisão, estúdios de cinema, bem como, os Estados perceberam o volume de riquezas e impostos envolvidas nessa mega indústria de mercado globalizado.
Os direitos de exclusividade e os prazos de proteção deveriam equilibrar a proteção dos criadores e da sociedade, uma vez que a utilização das criações também é de interesse da sociedade, da cultura da humanidade, mas não o fazem, protegendo somente os titulares e a indústria do entretenimento.
Toda uma estrutura legislativa internacional e nacional foi criada para uniformizar essas regras. Foram organizadas associações, entidades nacionais e internacionais para a defesa dos direitos dos titulares. Mas os direitos da sociedade foram absolutamente esquecidos.
Porém, o foco das entidades nacionais, internacionais e dos países somente se preocupou e se preocupa com as obras protegidas, que ainda rendem proveito econômico. Todas as ações políticas, econômicas, educacionais, institucionais estão voltadas para o rico mercado das obras protegidas.
As obras, os inventos caídos em domínio público, o acervo que podem ser utilizado livremente, pois a sociedade já pagou muito tempo por ele, não recebe atenção nenhuma dos governos, nem das entidades de artistas nacionais ou internacionais, ou ainda, de instituições que tem por missão uma visão não apenas corporativa e lucrativa do acervo intelectual da humanidade.
Nesse aspecto há uma grande falha na política institucional da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) e da própria UNESCO, no âmbito internacional. Dos Ministérios brasileiros da Cultura, da Ciência e Tecnologia e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, no âmbito nacional, que deveriam dar muito mais atenção a projetos ligados à disponibilização do domínio público, pois além de direito intelectual trata-se do acervo intelectual do país, de direitos humanos conectados diretamente ao acesso à cultura e a educação.
Nem mesmo os artistas, que possuem uma consciência cultural maior e isenta, que deveriam lutar pelo patrimônio artístico cultural da humanidade, não se sensibilizam com a questão, não se mobilizam para a proteção do acervo caído em domínio público.
Após anos de pesquisa constatou-se que os órgãos governamentais destinados a articulação de direitos intelectuais, focam seus trabalhos, seus projetos, nas obras protegidas, no que pode ser explorado, relegando o domínio público praticamente ao esquecimento.
A indústria do entretenimento, ou ainda, os interesses econômicos privados interessados em patentes certamente fazem lobby para a manutenção e incremento dos direitos intelectuais. Fazem lobby também para que os governos tracem políticas públicas para a proteção desses direitos. Toda a articulação política está voltada para esses direitos protegidos, cujos titulares são pessoas físicas ou jurídicas poderosas nacionais ou multinacionais.

Mas quem está preocupado com o acervo caído em domínio público que realmente é de interesse público????? Qual entidade governamental ou privada está trabalhando por ele?????

O foco governamental deveria no mínimo ser mais equilibrado no trato institucional no que tange acervo protegido e acervo em domínio público, pois, os impostos que pagamos são para a defesa da coisa pública e não da propriedade privada como é o caso do acervo protegido.

O acervo de obras, inventos caídos em domínio público constitui patrimônio intelectual da humanidade e deveria estar sendo amplamente divulgado, disponibilizado, utilizado para a diminuição do desnível tecnológico e educacional entre países pobres e ricos ou ainda, entre cidadãos pobres e ricos.
O acervo de invenções caídas em domínio público também poderia ser extremamente útil para incrementar a transferência de tecnologia para países em desenvolvimento, facilitando a aquisição e o domínio da tecnologia, bem como, aumentando o volume de pequenas e médias empresas e o grau de empregabilidade em países em desenvolvimento com todos os conseqüentes econômicos e sociais.
Esse acervo constitui a história da arte e do intelecto humano, contém a evolução do pensamento humano. É um acervo a ser preservado, disponibilizado e estudado, porém está esquecido por aqueles que deveriam protegê-lo e difundi-lo.

MAURÍCIO COZER DIAS.
Autor, Professor e Mestre em Propriedade Intelectual

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