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| .. Recentemente, tivemos a oportunidade de observar, na imprensa, a conduta do nosso ilustre Presidente da República, ao assistir a uma sessão do filme, ‘2 Filhos de Francisco’, em DVD pirata (denominado pela Secretaria de Imprensa da Presidência, como ‘não oficial’) no avião presidencial, em viagem da comitiva brasileira a Moscou. A obra cinematográfica retrata a vida e a carreira da dupla musical ‘Zezé de Camargo e Luciano’, tendo sido escolhido o filme que representará o Brasil na festa do Oscar. Afere-se, a importância da obra e os reflexos da inconseqüência do ato ocorrido no avião presidencial perante a população! O nosso Ilustre Presidente, segundo informações da Agência Estado alegou que o filme foi exibido por falha na ‘ajudância de ordens, grupo de militares que dá assistência à Presidência’ e que fora devidamente advertido (Lula nada sabia!?) Que péssimo exemplo Presidente! Segundo informações da Sony Pictures, distribuidora do filme, 500 mil cópias piratas do filme já foram vendidos em nosso país (de piratas)!. Vê-se, em letras garrafais, que a prática da pirataria, e de fomento à pirataria, não atinge apenas as classes menos favorecidas, chegando ao cúmulo de ser praticado pela comitiva presidencial em viagem que discutiu questões de mercado e comércio externo. Vê-se que se encontra enraizada no âmago do brasileiro a prática do comércio e consumo de produtos piratas (ou melhor, ‘não oficiais’). Deve-se a essa infeliz realidade a responsabilidade do Brasil por 9,5% da pirataria mundial de CDs e DVDs, segundo fonte do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada),respondendo a pirataria por um prejuízo equivalente a 30% do PIB nacional, ou melhor dizendo, R$ 500 bilhões apenas no ano de 2004, segundo dados do secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Daniel Goldberg. De acordo com a Interpol, em dados apresentados no Congresso Mundial de Combate à Pirataria, que ocorreu em Lyon na França no mês de Novembro, a pirataria é hoje a maior atividade criminosa do mundo, movimentando US$ 516 bilhões por ano. Para se ter uma idéia, o tráfico de drogas movimenta ‘apenas’ US$ 322 bilhões. O ato da comitiva presidencial causa perplexidade e constrangimento, justamente no momento em que o Brasil encontra-se no limiar de sofrer represálias internacionais, isso porque é signatário dos principais tratados que regulam a matéria, tais como a Convenção de Berna, a Convenção de Genebra, a Convenção de Paris e o Acordo Trips. Este último acordo internacional é resultado do apoio mútuo da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) e da Organização Mundial do Comércio (OMC) e, além de englobar todas as disposições relativas às convenções internacionais já citadas, é parte integrante da Ata Final que Incorpora os Resultados da Rodada Uruguai de Negociações Comerciais Multilaterais do GATT, assinada em Marraqueche em 12 de abril de 1994. A ratificação do Brasil ao acordo Trips implica em compromisso assumido pelo País não apenas quanto à criação de meios administrativos e jurídicos visando conceder aos Direitos de Propriedade Intelectual maior eficácia, mas, também, observância aos demais acordos comerciais do GATT. Em caso de descumprimento da legislação autoral brasileira, por exemplo, o País poderá sofrer sérias sanções comerciais dos países membros do referido acordo. Afinal, quem investe em um país que não respeita a propriedade intelectual alheia? Em que pese algumas ações do governo federal, em respeito aos acordos e a pressão internacional, como a criação no ano de 2004, do Conselho Nacional de Combate a Pirataria, estamos longe de uma solução para tão preocupante problema, não só pela falta de um plano repressor e preventivo, como também, pela cultura do brasileiro que imagina estar levando vantagem, sem saber que o maior prejudicado é ele mesmo. Não é mesmo Senhor Presidente? Maurício Cozer Dias, Mestre em Propriedade Intelectual e Luciano Delgado – Pós graduando em Direito Processual Civil – PUC / SP e extensão em Propriedade Intelectual pelo CEU / SP
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